Em busca das mulheres!

A Lei 12.034, de 2009 (Reforma Eleitoral) alterou a redação do § 3º do art. 10 da Lei Eleitoral (9.504/97). A redação anterior falava em reserva de vagas nos percentuais de 30% e 70% para ambos os sexos. Agora, com a Reforma, o texto da lei fala que "cada partido ou coligação preencherá o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo".

Na prática os 30% sempre ficaram para as mulheres. Mas antes bastava não preencher as vagas destinadas às mulheres que tava tudo dentro da lei.

Agora o legislador criou uma enorme dor de cabeça para os partidos. Tornou obrigatório o preenchimento do mínimo legal. Ou seja, tem que preencher os 30%.

A grande questão é que a Reforma Eleitoral não colocou nenhuma penalidade para o caso de descumprimento. Caberá à Justiça Eleitoral, mais uma vez, definir se aceitará ou não registros de candidaturas que não contenham 30% de mulheres. É esperar para ver.

Certidões criminais e outros documentos para registro de candidatura.

O TSE definiu, por meio de duas Resoluções, toda a documentação necessária para o registro de candidatos nas próximas eleições. Vale a pena já ir dando uma conferida nas Resoluções, pois elas dão o passo-a-passo para quem vai registrar candidatura.

Confira as Resoluções no links abaixo:

http://www.scribd.com/full/28117119?access_key=key-14tssq0nd7nfdl6ipsim

http://www.scribd.com/full/28117379?access_key=key-17ogzfkn7sb5xbkdciwy

Calendário Eleitoral 2010

No calendário eleitoral você vai encontrar todas as etapas do processo eleitoral de 2010, incluindo todas as datas contempladas pela legislação eleitoral, lembrando que neste ano teremos eleições gerais, quando serão eleitos o novo presidente da República, governadores, senadores, além de deputados federais, estaduais e distritais.

O primeiro turno será no dia 3 de outubro. Caso nenhum candidato a presidente da República ou a governador obtenha a maioria absoluta dos votos válidos nesta data, haverá segundo turno no dia 31 do mesmo mês.

A partir de 1º de janeiro de 2010, as entidades ou empresas que realizarem pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou aos candidatos ficam obrigadas a registrá-las na Justiça Eleitoral.

As convenções para a escolha dos candidatos serão realizadas de 10 a 30 de junho. Os partidos devem apresentar o registro de seus candidatos até o dia 5 de julho de 2010.

A propaganda eleitoral será permitida a partir de 6 de julho de 2010.

Em 17 de agosto, a 47 dias da eleição, começa a veiculação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, que termina em 30 de setembro, três dias antes do primeiro turno da eleição.

Os eleitores também precisam ficar atentos ao calendário. Quem ainda não possui título de eleitor tem até 5 de maio de 2010 para requerer a inscrição eleitoral. Esse também é o último dia para solicitar transferência de domicílio e para o eleitor com necessidades especiais pedir sua transferência para seção especial eleitoral. Quem perder o título pode requer a segunda via do documento até 23 de setembro de 2010.

Confira a íntegra da Resolução em
http://www.scribd.com/doc/26750020/Calendario-Eleitoral-2010